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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada do pagamento das pensões e aposentadorias de ex-governadores. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (8). A decisão beneficia os seguintes beneficiários: Roberto Paulino, ex-governador; Ricardo Coutinho, ex-governador; Unimed…
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados, por elas terem sido concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte. Prevalece…
