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Projeto de Lei n° 1.083/2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que obriga a notificação às autoridades sanitárias dos diagnósticos de câncer foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta…
O Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) recebeu em audiência na manhã desta quarta-feira (29) o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O encontro ocorreu na Presidência da Casa e foi seguido…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h,…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada…
