ANEEL SUSPENDE CORTES DE ENERGIA ELÉTRICA POR 90 DIAS E DETERMINA MUDANÇAS NO ATENDIMENTO DE DISTRIBUIDORAS
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu há pouco que o corte de energia elétrica aos consumidores residenciais será suspenso por 90 dias, em todo o território nacional, por conta da pandemia do coronavirus. A decisão foi tomada por unanimidade pela sua diretoria, em reunião extraordinária ocorrida em ambiente virtual.
O relator do caso, Sandoval Araújo Feitosa Neto, se baseou no entendimento de que a energia elétrica, por ser um serviço essencial, servirá para manter as pessoas dentro das suas residências enquanto houver a necessidade de isolamento; houve também o princípio de que a emergência de saúde pública demanda o isolamento dos trabalhadores do setor.
A diretoria também tomou uma série de medidas acessórias para as distribuidoras, como a suspensão da entrega física das contas, a flexibilização de prazos de obrigações acessórias de distribuidoras, a paralisação do atendimento presencial e o reforço do atendimento em vias não presenciais, de urgência e de emergência.
A medida coloca fim a parte das discussões, em âmbito estadual, sobre suspensões da cobrança de débitos residenciais. Segundo o relator do caso, os consumidores residenciais são responsáveis por 47% do faturamento das empresas distribuidoras.
Leia a seguir o voto do relator na íntegra
*Agência iNFRA*
