A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei (875/2023), que viabiliza o pagamento das horas extras das Forças de Segurança. O PL proporciona essa remuneração por meio da criação de uma ajuda de Custo Operacional para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil , Polícia Penal e dos Agentes Socioeducativos.
De acordo com o texto, enviada pelo governador João Azevêdo à ALPB, no fim de agosto, a ajuda de custo será repassada aos servidores que se voluntariarem ou que sejam convocados para prestar serviço em regime de escalas extraordinárias de trabalho, fora do regime ordinário de trabalho.
“O atual modelo de gestão do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado está calcado na busca contínua por melhoras nos indicadores de desempenho e num modelo de gestão para resultados, com foco no cumprimento de metas para redução dos crimes, aumento da segurança e preservação dos direitos fundamentais em uma cultura de paz”, justificou o governador João Azevêdo, ao enviar o projeto para o legislativo.
A matéria estava na pauta de votação de ontem, mas deixou para ser votada hoje numa tentativa de avaliar a inclusão de outros profissionais na proposta. Foram anexadas quatro emendas parlamentares para complementar a matéria. Uma delas é no aumento do valor do plantão extra, além da inclusão dos agentes socioeducativos, dos agentes do Curso de Formação de Oficiais e da Guarda Militar da Reserva no benefício.
“Votamos a desoneração do plantão extra, assim todos os profissionais, policial militar, policial civil, policial penal, bombeiro militar e agentes socioeducativos, poderão tirar o seu plantão sem nenhum desconto e o governo ainda nos possibilitou aumentar o percentual em até 50% o valor da hora trabalhada. Ou seja, mais recursos para os profissionais de segurança que se sentirão reconhecidos”, destacou o relator da matéria, Wilson Filho.
