O advogado paraibano Joberto Porto vem ganhando destaque no cenário nacional com a regulamentação do setor de apostas esportivas. Recentemente, concedeu entrevista para o portal de notícias UOL, onde abordou temas cruciais sobre a iminente regulamentação das apostas no Brasil. Ele destacou as implicações legais para influenciadores e operadores não autorizados, o que reforçou sua posição como uma voz influente na indústria.
Em entrevista para o nosso portal, Joberto Porto elogiou o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, especialmente com a conclusão da agenda regulatória estabelecida pela Portaria SPA/MF nº 561, de 8 de abril de 2024. “A conclusão dessa agenda regulatória é um passo importante para a indústria de jogos no Brasil, trazendo maior segurança jurídica e clareza nas regras para operadores e apostadores”, afirma o advogado.
Ele ressalta que a regulamentação dessas atividades é essencial para garantir um ambiente de negócios estável e confiável, atraindo investimentos e fomentando o crescimento do setor. “Isso trará benefícios não apenas para o setor de jogos, mas também para a sociedade, com a destinação de recursos para fins sociais, conforme previsto na Lei nº 13.756/2018, alterada pela Lei 14.790/2023”, acrescenta Joberto.
Além disso, Joberto Porto enfatiza a importância do jogo responsável neste novo cenário. “É fundamental que operadores e apostadores estejam conscientes sobre práticas de jogo responsável, garantindo que a diversão não se transforme em problema. A nossa legislação é referência no cenário internacional, pois também prevê medidas para promover a prevenção e o tratamento da ludopatia”, destaca.
Concluindo, o advogado sublinha a relevância desse momento para a indústria de jogos e para o Brasil como um todo. “Este é um momento de grande relevância não só para a indústria de jogos, mas para o país, promovendo a legalidade, a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico sustentável”, finaliza Joberto Porto, cuja atuação tem sido fundamental para orientar empresas e profissionais diante das mudanças no setor de apostas esportivas.
