O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), suspendeu o recesso parlamentar e convocou os deputados, nesta quinta-feira (27), às 10h, de forma virtual, para apreciação e votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de seu autoria, que permite o presidente do Tribunal de Constas do Estado assumir a cargo de prefeito de João Pessoa, em caso de impedimento do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal.
A PEC é necessária para alterar a lei e definir quem vai assumir a Prefeitura de João Pessoa com a viagem do prefeito Cícero Lucena (PP) à França, já que o vice-prefeito, Léo Bezerra (PSB) e o presidente da Câmara, José Dowsley (PSD) estão impedidos de assumir o cargo, devido as restrições impostas pela legislação eleitoral. Nesse caso, quem deve assumir é o presidente do TCE, Nominando Diniz.
A PEC tem que ser aprovada na Assembleia Legislativa porque é a constituição estadual quem define a linha sucessória do governador e também dos prefeitos. Na linha sucessória dos gestores municipais, a constituição do Estado prevê apenas vice-prefeito e presidente da Câmara Municipal.
Anderson Soares
