arçoNo final da noite deste sábado (28), a Polícia Militar da Paraíba apreendeu material de campanha do candidato a prefeito de Pedras de Fogo Dedé Romão (PSB) na Escola Cidadã Integral João Úrsulo. Dentro da escola estadual também foi apreendido cesta básica, que estava na mesma sala do material de campanha.
As imagens da ação policial mostram policiais adentrando no prédio público, se direcionando até uma das salas do bloco administrativo, próximo à sala da direção, e apreendendo o material.
A escola tem à frente da sua direção o professor Marciel Albino.
A legislação proíbe severamente o uso de prédios públicos para fins eleitorais, como é o caso. Usar o aparelho estatal, como escolas – que estava funcionando (pelas imagens) como comitê em Pedras de Fogo – é crime eleitoral.
O Código Eleitoral brasileiro versa o seguinte sobre o uso de prédios públicos para beneficiar candidatos:
Art. 377. O serviço de qualquer repartição, federal, estadual, municipal, autarquia, fundação do Estado, sociedade de economia mista, entidade mantida ou subvencionada pelo poder público, ou que realiza contrato com êste, inclusive o respectivo prédio e suas dependências não poderá ser utilizado para beneficiar partido ou organização de caráter político.
O material apreendido foi encaminhado pelos policiais militares de plantão em Pedras de Fogo para a cidade de Alhandra, onde foi apresentado à autoridade policial de plantão. A Polícia Civil, através do delegado de polícia e seus auxiliares, investiga o caso.
