arçoO novo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Túlio Nogueira, afirmou nesta terça-feira (17) que o Tribunal exigirá o cumprimento da Lei para empossar um novo conselheiro. O nome será indicado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para a vaga que abrirá nesta quinta (19). “Se não cumprir, o Tribunal não dará posse”, alertou.
Fábio Nogueira disse que o processo de escolha observará objetivamente os critérios previsto em lei, analisando o currículo e as certidões do candidato. “Não faremos exigências, observaremos se o indicado atende ao que dispõe a lei orgânica e o regimento interno do TCE”, disse ele.
Fábio explicou que, por sorteio, um relator será designado para verificar se o indicado cumpre todos os critérios. “Se não cumprir, o Tribunal não dará posse”, avisou.
“O cargo atrai inúmeras responsabilidades e compromissos públicos republicanos. Tenho absoluta certeza e convicção de que a Assembleia Legislativa irá observar o que dispõe a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional, o regimento interno do TCE e a lei orgânica”, afirmou o novo presidente eleito do TCE-PB.
Nominando reforça exigências
O atual presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, também comentou sobre as exigências para o cargo, reforçando a importância de observar os princípios de conduta e moralidade.
“Quem quiser vir para o tribunal, tem de cumprir objetivamente os princípios de idoneidade moral e de conduta. Do contrário, nós não daremos posse. Se a Assembleia não observar, se o governador não observar, a justiça observa e decide”, afirmou Diniz.
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