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No 60 Minutos da Arapuan FM: Felipe Leitão diz que magistrada pode ter sido induzida ao erro e diz que no regimento da ALPB a sabatina nesse caso é optativa. Ouça

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Após a decisão da Justiça em suspender a posse de Allana Galdino para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado Felipe Leitão concedeu entrevista ao Programa 60 Minutos, da Arapuan FM, e comentou os últimos acontecimentos relacionados à nomeação da nova conselheira do TCE da Paraíba.

Felipe Leitão, que atualmente ocupa o cargo de vice-presidente da Assembleia Legislativa e foi o relator do processo de admissibilidade da indicação de Allana Galdino, fez duras críticas à decisão judicial que suspendeu a posse. A alegação da magistrada foi de que Allana não teria passado obrigatoriamente por uma sabatina no plenário da Casa de Epitácio Pessoa.

Segundo o deputado, o regimento interno da ALPB prevê que o indicado pode passar por sabatina, mas o uso do termo “pode” deixa a decisão a critério do plenário — ou seja, não se trata de uma obrigatoriedade. Com isso, Felipe argumenta que a alegação da magistrada perde força, e que a assessoria jurídica da Assembleia irá recorrer da decisão, a qual, em sua visão, é equivocada.

Felipe Leitão finalizou afirmando que espera que o TCE possa dar posse à nova conselheira já na próxima semana, ressaltando que Allana Galdino não possui qualquer impedimento jurídico para assumir o cargo.

 

Por Rudney Araújo

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