O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (2/10) para barrar a candidatura de Cícero Lucena ao governo da Paraíba nas Eleições 2026. O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça e ainda não foi concluído.
Até a suspensão, três ministros acompanharam o voto do relator Ricardo Villas Bôas Cueva acolhendo recurso do Ministério Público Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que havia deferido a candidatura. Votaram a favor do impedimento do registro de Cícero os ministros Dias Toffoli, Floriano Marques e Estela Aranha.
A questão ganhou uma dimensão que ultrapassa o resultado imediato da eleição. Isso porque o registro de Cícero permanece sob análise da Justiça Eleitoral e, enquanto estiver sub judice, sua participação no pleito é possível, mas a validade dos votos fica condicionada ao deferimento do registro da candidatura.
A própria legislação eleitoral estabelece que o candidato nessa situação pode fazer campanha e permanecer na urna enquanto houver recurso, mas os votos somente serão validados se o registro for posteriormente deferido.
Na prática, se a maioria formada no TSE for mantida quando o julgamento for retomado e o registro for definitivamente indeferido, os votos recebidos por Cícero não poderão ser validados para que ele assuma o governo.
