O presidente do Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB), Dr. Tarcísio Campos, esteve em Patos, no último dia 30, para entender uma situação que tem preocupado médicos e pacientes da região: a recusa de prescrições médicas pelo Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (CEDMEX).
De acordo com os relatos, o CEDMEX passou a recusar prescrições de médicos que não possuem Registro de Qualificação de Especialista (RQE), inclusive em situações envolvendo profissionais que acompanham os mesmos pacientes há mais de dez anos. A medida tem provocado dificuldades no acesso a medicamentos de uso contínuo e preocupação com possíveis prejuízos à continuidade dos tratamentos de pessoas com doenças crônicas.
Durante a visita, o presidente ouviu médicos que atuam no município e em cidades da região, colheu as assinaturas dos profissionais sindicalizados e formalizou uma solicitação à Secretaria Estadual de Saúde. Assinam o documento vários médicos, entre eles: Umberto Joubert de Morais Lima, Perla Gadelha de Medeiros Lima, Teógenes Barbosa Dantas de Souza, Micaela da Nóbrega Mota Morais, Denilson Pereira de Alencar, Monique Gomes da Nóbrega Mota Victor, Lívio Vasconcelos do Egypto, Pedro Augusto Dias.
No documento, o sindicato solicita esclarecimentos sobre a existência de alguma norma, resolução, portaria ou orientação administrativa que estabeleça a obrigatoriedade do RQE para a aceitação das prescrições médicas pelo órgão.
O SIMED-PB ressalta que o registro regular no Conselho Regional de Medicina habilita o profissional ao exercício da Medicina, incluindo a prerrogativa de prescrever medicamentos, observados os limites legais, éticos e técnicos. A ausência de RQE, por si só, não constitui impedimento ao exercício da atividade prescritiva.
O sindicato defende que eventuais exigências administrativas tenham fundamentação legal e que a situação seja resolvida para evitar prejuízos aos pacientes que dependem dos medicamentos disponibilizados pelo SUS.
O SIMED-PB seguirá acompanhando o caso, aguardando uma resposta da SES, cobrando providências dos órgãos responsáveis, em defesa das prerrogativas médicas e, sobretudo, do direito dos pacientes à continuidade de seus tratamentos.
