Após a análise de dez projetos de lei, a Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) encerrou na quarta-feira (12/06) seus trabalhos com a aprovação do texto final do relator Efraim Filho (União Brasil).
Ao longo de seis meses, o colegiado fez audiências públicas, recebeu sugestões de vários setores envolvidos, analisou e aprimorou os textos dos projetos, apresentados como fruto do trabalho de uma comissão de juristas criada no Senado para avaliar a modernização dos processos administrativo e tributário brasileiros. No final, foram aprovadas nove das propostas (sete delas como projetos de lei e duas como conteúdo incorporado a uma das proposições aprovadas).
Defensor de um sistema tributário moderno, menos burocrático e gerador de emprego e renda para os brasileiros, Efraim garantiu que ouviu e discutiu à exaustão com diversos setores produtivos do país e também com órgãos institucionais, Receita Federal, Procuradoria da Fazenda e AGU especialmente, sempre conciliando o desenvolvimento do Brasil e o interesse nacional.
“É um trabalho de fôlego, um trabalho árido, um trabalho técnico. É um tema que mereceu muitas horas de aprofundamento, não só da parte do relator (…). Tivemos cinco audiências públicas, e a previsão inicial eram duas, quando eu montei o relatório e o cronograma de trabalho. Apareceram tantas entidades e juristas interessados em contribuir e participar que nós tivemos que mudar, de uma previsão inicial de 8 ouvintes, para mais de 20 participantes nessas audiências”, disse.
