Campeão em processos em andamento no país, o INSS atualmente tem mais de 4 milhões de questões em andamento na Justiça, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça.
A maioria dos processos ocorre pela busca de reconhecimento de direitos dos segurados que não conseguiram ser contemplados pelas vias convencionais, dentro dos prazos da autarquia.
Por lei, o INSS tem 45 dias para dar um parecer sobre o pedido de um contribuinte. O prazo pode até se estender por 90 dias, desde que haja justificativa. Sem resposta, o beneficiário acaba recorrendo ao judiciário.
Para reduzir os processos judiciais de baixa complexidade contra o INSS, o governo federal lançou uma plataforma digital chamada Pacifica. A intenção é de incentivar acordos antes deles irem parar na Justiça.
- BAND/UOL
