A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB) promoveu mais uma capacitação em Processo Administrativo Sanitário (PAS) destinada a reforçar e melhor qualificar a regulação dos produtos, bens e serviços sujeitos ao controle sanitário e, com isso, garantir maior segurança à saúde dos paraibanos. Realizado no período de quarta (11) a sexta-feira (13), no auditório da Agevisa-PB, o curso foi ministrado pela consultora da Anvisa na área de Direito Sanitário, advogada Lindinalva Helena Barbosa Teixeira, e contou com a participação da psicóloga Claudiene Deolindo Vital Teixeira, que desenvolveu atividades ligadas especialmente às emoções dos inspetores/fiscais sanitários no exercício da profissão.
Conforme Geraldo Moreira de Menezes, diretor-geral da Agevisa, a iniciativa teve o objetivo de oferecer e/ou aprimorar os conhecimentos jurídicos dos profissionais da própria agência reguladora estatal e também de Vigilâncias Sanitárias Municipais das várias regiões da Paraíba. “Entre os nossos objetivos principais está a capacitação contínua dos profissionais da Agevisa e das Visas Municipais no entendimento e aplicação dos procedimentos administrativos relacionados à área sanitária, conforme previsto na legislação vigente”, ressaltou.
Durante os três dias de capacitação, foram abordados temas como os Fundamentos da Vigilância Sanitária, Noções Básicas de Direito Administrativo e Constitucional, Estrutura e Tramitação dos Processos Administrativos Sanitários, Fases de Instrução, Julgamento e Recursos e Aplicação de Penalidades Sanitárias.
Público-alvo – A capacitação em Processo Administrativo Sanitário (PAS) destinou-se aos coordenadores e inspetores/fiscais sanitários dos municípios de Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, Conde, Itabaiana, João Pessoa, Mamanguape, Patos, Pedras de Fogo, Santa Rita e Sapé, e, também, aos inspetores sanitários, diretores e gerentes técnicos da Agevisa, e reuniu mais de 50 profissionais em cada um dos três dias de realização do treinamento. A iniciativa, segundo o diretor Geraldo Moreira, contou com o apoio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems), especialmente por meio da presidente Soraya Galdino de Araújo Lucena e da assessora técnica Anna Katarina Galiza.
Conhecimentos jurídicos-sanitários – O Curso de Capacitação em Processo Administrativo Sanitário foi idealizado para fortalecer as ações realizadas pelos inspetores sanitários junto ao setor regulado, à medida que lhes oferece conhecimentos técnicos legais de grande importância para o aperfeiçoamento do exercício da fiscalização e para o encaminhamento mais eficaz dos processos destinados a apurar as infrações/irregularidades (quando identificadas) e a minimizar os riscos sanitários a que todas as pessoas da sociedade estão sujeitas.
Encerrada no final da tarde dessa sexta-feira (13), a capacitação realizada na Agevisa foi organizada pela Diretoria Geral da Agência, em conjunto com a Chefia de Gabinete e com as Gerências de Integração e Articulação, de Inspeção em Saúde do Trabalhador e de Educação Continuada e Permanente em Saúde e Projetos. Os trabalhos envolveram os dirigentes, servidores e colaboradores de todos os setores da instituição.
