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URGENTE: JUSTIÇA INDEFERE PEDIDO DE RETORNO AO CARGO DE MELQUIADES NASCIMENTO

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A Justiça negou, na manhã desta sexta-feira, o pedido de liminar que visava o retorno do prefeito afastado de Mulungu ao cargo. A decisão foi proferida pelo Juiz José Jackson Guimarães,, que entendeu não haver fundamentos suficientes para a reintegração imediata do político, afastado por suspeitas de irregularidades em sua gestão.

O prefeito, afastado desde 06 de agosto de 2024, argumentou que o processo legislativo se encontra eivado de nulidades, dentre elas a ausência de citação/notificação válida e a nomeação de Defensor Dativo para representação no citado processo, alegando ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa. Seus advogados recorreram à Justiça solicitando uma liminar para que ele pudesse reassumir o comando da prefeitura.

A decisão mantém o prefeito fora de suas funções até que o mérito da ação seja julgado. Enquanto isso, o cargo continuará sendo ocupado pelo vice-prefeito, que já foi empossado e segue na administração do município.

A população de Mulungu segue atenta aos desdobramentos do caso, que continua repercutindo fortemente nos meios políticos e sociais locais.

 

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