O julgamento da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba ganhou um novo e duro capítulo nesta sexta-feira (2). O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pelo indeferimento do registro ao analisar recurso do Ministério Público Eleitoral e apontou, nos elementos do processo, a utilização da estrutura de uma organização criminosa em benefício do projeto político-eleitoral do candidato. Os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto, Dias Toffoli e Estela Aranha acompanharam o relator, levando o placar a 4 a 0 pelo indeferimento. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do ministro André Mendonça.
No voto do relator, Cueva rejeitou a interpretação de que Cícero teria obtido apenas um benefício eleitoral indireto. Segundo o relator, os autos indicariam vantagens eleitorais negociadas por integrantes do núcleo familiar do candidato e uma convergência entre os interesses eleitorais de Cícero e os da organização criminosa investigada. Para o ministro, não se trataria de “mero proveito eleitoral reflexo”, mas do emprego da estrutura criminosa como instrumento do projeto político-eleitoral.
Cueva também apontou o que classificou como repetição do mesmo padrão nas eleições de 2020 e 2024. De acordo com o voto, os elementos apresentados indicariam utilização reiterada da mesma organização criminosa, com padrão semelhante de atuação e negociação de contrapartidas em benefício do projeto eleitoral de Cícero.
O relator citou ainda Janine Lucena, filha de Cícero, e Lauremília Lucena, esposa do candidato. Segundo Cueva, chamou sua atenção o fato de as duas aparecerem em tratativas atribuídas à mesma organização criminosa em eleições diferentes, mantendo, na avaliação do ministro, um padrão que indicaria “coordenação e cooperação organizada ao longo do tempo”.
O caso atinge o principal projeto eleitoral do MDB paraibano, partido presidido no estado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, que disputa a reeleição ao Senado. Foi sob a condução estadual de Veneziano que o MDB organizou sua chapa para 2026 e reuniu Cícero e outros nomes para as disputas majoritária e proporcional. Nomes esses com diversas suspeitas de ligações com grupos criminosos.
Inclusive, o dirigente partidário emedebista teve que trocar a sua primeira suplente Janine Lucena, durante a campanha, após o TRE-PB relacioná-la às facções criminosas e impugnar sua postulação.
Histórico
O episódio envolvendo Cícero também se soma a outros casos recentes entre candidatos do MDB. Dinho Dowsley teve o registro para deputado estadual indeferido pelo TRE-PB em processo baseado em elementos da Operação Território Livre. Já Vitor Hugo Castelliano também teve a candidatura barrada pelo tribunal após ação do Ministério Público Eleitoral fundamentada em elementos da Operação En Passant, que apontariam suposto vínculo consciente entre sua estrutura política e uma organização criminosa.
Além deles, Caio Roberto foi identificado como alvo da Operação Zona de Influência, da Polícia Federal, que investiga negociação de apoio eleitoral com integrantes de facção, incluindo suspeitas de pagamentos, custeio de despesas de centro comunitário e tratativas envolvendo cargos e empregos públicos.
