O governador João Azevêdo entregou, nesta quinta-feira (22), no município de Rio Tinto, mais 143 escrituras referentes à desapropriação de 700 imóveis. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual recebeu o título de cidadão riotintense pelos investimentos no município, que já ultrapassam os R$ 96 milhões. A solenidade foi marcada, ainda, pela assinatura de outras 122 escrituras, que serão encaminhadas pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) para registro em cartório e, posteriormente, serem entregues às famílias.
A medida, que exigirá investimentos do Tesouro Estadual da ordem de R$ 24, 6 milhões, está sendo possível por meio do Decreto Estadual n° 42.345, assinado pelo chefe do Executivo estadual em março deste ano e realiza um sonho das famílias, que desejam, há décadas, regularizar a situação delas. Rio Tinto, na prática, era um município privatizado e os moradores viviam sob tensão permanente de perderem seus imóveis — situação que ficará para trás quando o processo de regularização fundiária for concluído.
Na ocasião, João Azevêdo ressaltou a importância da ação para a dignidade das famílias. “As escrituras que estão sendo entregues hoje compõem a continuação do projeto. Das 700 unidades nós já estamos com 525 escrituras assinadas, com 300 já entregues e o restante será entregue brevemente. Esperamos concluir esse trabalho o mais rápido possível para dar segurança a essas 700 famílias que foram beneficiadas com o programa — é um programa que envolve recursos de quase R$ 25 milhões e que, eu não tenho dúvida nenhuma, faz uma diferença muito grande na vida de cada pessoa que enfrentou esse problema por tantos anos”, afirmou.
Esse é um projeto pensado desde 2019. É um problema que existe há 95 anos e que muitos governadores passaram e não conseguiram resolver. Com o empenho da Cehap e determinação do Governo, nós conseguimos equacionar esse problema num tempo muito curto. Hoje, as pessoas podem dizer que vão para suas casas”, prosseguiu João Azevêdo, adiantando que, após o processo ser concluído com essas 700 famílias, outras deverão ser beneficiadas em uma segunda etapa.
A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, enfatizou o drama vivido pelos moradores de Rio Tinto. “São décadas de luta, porque a cidade era privada até esse decreto. Essas primeiras 700 famílias que nós levantamos não teriam as condições de comprar da Companhia Rio Tinto”, comentou, destacando uma parceria feita com a Corregedoria de Justiça que isenta as famílias de pagarem o imposto do cartório, entre outras obrigações.
