A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 1.806/2024, de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB), que institui a Política de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência no estado da Paraíba. O…
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Através da aprovação da Lei nº 14.761/2023, de autoria da suplente de vereadora Fabíola Rezende (PSB), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD). A determinação assegura os mesmos direitos e…